Alfredo Kugelmas x Badra S/A e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais | Classe: HABILITAçãO
   Processo 0049877-36.2019.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26.0100) - Habilitação - Inadimplemento - Alfredo Kugelmas - Badra S/A - EDGARD COLOMBO JÚNIOR e outro - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 771/773. 2 - Fls. 784/786 (Loft Administração de Bens e Patrimonial Eireli): Trata-se de manifestação da arrematante em que requer a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse; a expedição de ofício à Prefeitura do Município de Guarujá e à SAMAR (Sociedade Amigos do Marina Guarujá) para liberação dos débitos do imóvel arrematado até a data em que expedida a carta de arrematação; a expedição de ofício à União para abertura de novo cadastro e número RIP. Decido. 2.1 - Inicialmente, verifico que o pedido de expedição de carta de arrematação na forma pretendida, já foi alvo de deliberação judicial (fls. 680/682 - item 10) e cumprido às fls. 697/698. Portanto, nada deliberar. 2.2 - Em relação aos alegados débitos anteriores à arrematação, os arrematantes devem comprovar documentalmente quais as pendências que recaem sobre o bem. Prazo: 5 dias. 2.3 - Em relação ao desdobro, indefiro o pedido de expedição de ofício para a Municipalidade de Guarujá e para a União, uma vez que, nos termos do edital de fls. 134/137, a arrematação se deu sobre fração ideal do imóvel e a pretensão de desdobro do terreno e/ou abertura de novo cadastro deve ser buscada pelo arrematante nas vias próprias, uma vez que não decorre diretamente da aquisição do bem na hasta. 3 - Fls. 791 (Juarez Thomé Dutra): comprovada a notificação da renúncia ao mandato outorgado, proceda-se com a exclusão da advogada constituída. 4 - Fls. 794/795 (administrador judicial): Trata-se de parecer em que requer novo leilão do imóvel matriculado sob o nº 8.155 e aguarda as providências pelo arrematante desistente Silvio de Sá Dantas, ante o determinado no item 1 da decisão de fls. 771/773. Decido. Considerando que os arrematantes não efetuaram o pagamento do preço, defiro nova tentativa de leilão dos imóveis de matrícula nº 8155, nº 8164 e nº 8165. Providencie o administrador judicial o necessário. 5 - Fls. 796 (Juarez Thomé Dutra): Anote-se o novo advogado constituído pelo interessado. 6 - Fls. 800/804 e fls. 813/815 (Edgar Colombo Júnior): Trata-se de pedido de levantamento de honorários periciais formulado pelo perito que apresentou os laudos de avaliação acostados aos autos às fls. 107/111, cuja entrega dos trabalhos ocorreu em duas etapas, sendo a primeira em 24 de fevereiro de 2016 e a segunda em 15 de julho de 2019. Alega ter despendido o total de 120 horas de trabalho para elaboração do trabalho pericial, pelo requer a inclusão do crédito em rateio no valor de R$68.400,00 e de R$22.800,00. O administrador judicial não se opôs (fls. 811). Decido. Considerando que o trabalho foi realizado em 2016 e 2019, não há possibilidade de considerar os valores atualmente vigentes na tabela Ibape de 2024 para que haja fixação dos honorários periciais. Assim, para melhor apreciação do pedido, deve o perito indicar a decisão judicial em que os honorários foram arbitrados e quais os laudos realizados, além de anexar as tabelas de valores vigentes à época em que o trabalho foi realizado. Deve, também, incluir os honorários referentes a todos os laudos de avaliação já realizados, ainda que os imóveis ainda não tenham sido alienados. Prazo: 15 dias. Após, abra-se vista ao administrador judicial para manifestação. Por fim, ao Ministério Público. 7 - Fls. 807 e 821/822 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), MARIA HELENA NEGRAO (OAB 66998/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), RUBENS SILVEIRA (OAB 44958/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), TATIANA GALVÃO MIRANDA (OAB 238550/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS (OAB 278961/SP), ANA CÁSSIA MATHIAS LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 225386/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), AMAURY CARDOSO BASTOS (OAB 15711/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), JOSÉ GOULART NETO (OAB 187592/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), RITA MAYORGA (OAB 104810/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP), VALMIR MENDES DA CUNHA (OAB 241269/SP), FERNANDA NEME COLUCCI POLIZELLO (OAB 219542/SP), THAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB 239992/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), ALEXANDRE SIQUEIRA SALAMONI (OAB 237433/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), MAURICIO CESAR JURADO (OAB 212307/SP), DANIEL LUTFI (OAB 211196/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP)