Joseph Moauouad x Cannyon Textil Eireli e outros

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0045583-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1018501-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joseph Moauouad - Fernanda Caruzo Bonfim dos Santos - - Cannyon Textil Eireli e outro - Vistos. 1. Fls. 267/269: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. A esse respeito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da viaaclaratória. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0008811-83.2023.8.26.0602; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) 2. Inobstante, verifica-se que o exequente corrigiu o erro material indicado pela executada. 3. No que concerne à correção monetária da caução em dinheiro pelos índices da caderneta de poupança, trata-se de observância ao disposto no art. 38, §2º, da Lei nº 8.245/91. 4. Os documentos de fls. 272/279 demonstram que a executada FERNANDA aufere renda mensal inferior a três salários mínimos, critério geral adotado por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômico-financeira de pessoas físicas. Deferida a benesse, anotei. 5. Indique o exequente qual executado deverá ser objeto da pesquisa ou complemente as custas, uma vez que correspondem a 3 UFESPs = R$ 111,06 por CPF ou CNPJ. Prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), LUIZ ALBERTO BUSSAB (OAB 79886/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0045583-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1018501-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joseph Moauouad - Fernanda Caruzo Bonfim dos Santos - - Cannyon Textil Eireli e outro - Vistas dos autos ao interessado para: complementar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas (despesas especiais - FEDT Código 434-1 - multiplicado pelo número de pesquisados e sistema), conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), observando-se que o valor da pesquisa solicitada é de 03 UFESP's para cada CNPJ ou CPF a ser pesquisado, bem como que são 03 pessoas executadas a serem pesquisadas ou indique o único executado a ser pesquisado. - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), LUIZ ALBERTO BUSSAB (OAB 79886/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0045583-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1018501-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joseph Moauouad - Fernanda Caruzo Bonfim dos Santos - - Cannyon Textil Eireli e outro - Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO BUSSAB (OAB 79886/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP)