Synapcom Comercio Eletronico Ltda e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO | Classe: RECURSO ESPECIAL
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0044349-49.2024.8.19.0000 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0044349-49.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00446020 RECTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA RECTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA RECTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A RECTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO OAB/SP-276957 RECORRIDO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Especial - Cível nº 0044349-49.2024.8.19.0000 Recorrente: Synapcom Comércio Eletrônico Ltda. e outro Recorrido: Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e outro DESPACHO Id. 202 - Diga o recorrente. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br