Thaiane Marinho Silva x Oi S/A - Em Recuperação Judicial

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0042914-28.2021.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0042914-28.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00464519 APELANTE: THAIANE MARINHO SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA OAB/RJ-164008 ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO OAB/RJ-133201 APELADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de contradição ou obscuridade. Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Desprovimento dos Embargos. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.