Processo nº 00385845920044036182

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo | Classe: EXECUçãO FISCAL
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038584-59.2004.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SP.DIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA, ELY FLORIZA MARTINS ALVES PEREIRA, GERALDO DE AZEVEDO, ELIZETE APARECIDA PISCIOTTA, LEONARDO VICENTE PISCIOTTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MORCELI CAMPOS - SP183581 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MORCELI CAMPOS - SP183581 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MORCELI CAMPOS - SP183581 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MORCELI CAMPOS - SP183581 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MORCELI CAMPOS - SP183581 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO CHAMMA RIBEIRO - SP204996 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.