R. G. Da S. x A. S. S. A. e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0038007-62.2024.8.26.0053 (processo principal 1028434-95.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.G.S. - E.M.E.S.P.S. - - A.S. e outro - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, para suprir a omissão verificada. Consequentemente, TORNO SEM EFEITO o despacho de fls. 13/14 no que se refere à cobrança de custas, por ser descabida na presente fase processual, considerando tratar-se de liquidação de sentença sem a prática de atos executórios. DETERMINO a intimação da Fazenda Municipal, Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e Allianz Seguros S/A para apresentarem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (OAB 378023/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), TATIANA SAYEGH (OAB 183497/SP)