Processo nº 00360465720228260053

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Portanto, DETERMINO à executada que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o efetivo pagamento do ganho judicial à exequente Nilza Aparecida Modolo Martins, conforme cronograma informado às fls. 920/921. DETERMINO à executada que, no mesmo prazo, esclareça e comprove as providências adotadas quanto à correção do apostilamento da exequente Eliane Gonçalves da Silva Costa, apresentando documentação hábil que demonstre a regularização da situação. DEFIRO o pedido de fls. 927 para que todas as intimações do presente feito sejam processadas EXCLUSIVAMENTE em nome da ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS OAB/SP Nº 11.552. DETERMINO a retirada dos nomes dos patronos atualmente cadastrados, permanecendo apenas a sociedade de advogados supracitada. Cumpridas as determinações acima, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0036046-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regina Ferreira, Acemir de Carvalho, Ana Cristina Losada Perez Seguim, Ana Isabel Soares Raisa, Antonio Braga Alves, Claudio Ney Augusto, Doralice Otaviano, Eliane Gonçalves da Silva Costa, Eunice de Meneses da Silva, Ieda Hilario dos Santos Correa, Lys Arantes Tiraboschi, Magda Gonçalves, Marcia de Oliveira Damacena Ferrari, Maria Aparecida de Menezes, Maria Cristina Cruz Moura, Maria de Fatima Rodrigues de Abrantes, Maria do Carmo Santos, Maria Regina da silva, Maria Rosangela Martins, Marilda Dias da Silva, Marilu de Oliveira, Maarta Liliane Capuano, Nilza Aparecida Modolo Martins, Oswaldo Batista Leal, Roberto Pereira Soares, Rosana Gonçalves, Shirlene Pedroso Duarte Pratis, Shirley Sanches Santos Corbari, Sidnei de Souza Lorette da Silva, Vera Lucia Galdino de Souza - Portanto, DETERMINO à executada que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o efetivo pagamento do ganho judicial à exequente Nilza Aparecida Modolo Martins, conforme cronograma informado às fls. 920/921. DETERMINO à executada que, no mesmo prazo, esclareça e comprove as providências adotadas quanto à correção do apostilamento da exequente Eliane Gonçalves da Silva Costa, apresentando documentação hábil que demonstre a regularização da situação. DEFIRO o pedido de fls. 927 para que todas as intimações do presente feito sejam processadas EXCLUSIVAMENTE em nome da ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS OAB/SP Nº 11.552. DETERMINO a retirada dos nomes dos patronos atualmente cadastrados, permanecendo apenas a sociedade de advogados supracitada. Cumpridas as determinações acima, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 0036046-57.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regina Ferreira, Acemir de Carvalho, Ana Cristina Losada Perez Seguim, Ana Isabel Soares Raisa, Antonio Braga Alves, Claudio Ney Augusto, Doralice Otaviano, Eliane Gonçalves da Silva Costa, Eunice de Meneses da Silva, Ieda Hilario dos Santos Correa, Lys Arantes Tiraboschi, Magda Gonçalves, Marcia de Oliveira Damacena Ferrari, Maria Aparecida de Menezes, Maria Cristina Cruz Moura, Maria de Fatima Rodrigues de Abrantes, Maria do Carmo Santos, Maria Regina da silva, Maria Rosangela Martins, Marilda Dias da Silva, Marilu de Oliveira, Maarta Liliane Capuano, Nilza Aparecida Modolo Martins, Oswaldo Batista Leal, Roberto Pereira Soares, Rosana Gonçalves, Shirlene Pedroso Duarte Pratis, Shirley Sanches Santos Corbari, Sidnei de Souza Lorette da Silva, Vera Lucia Galdino de Souza - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Sandra Regina Ferreira e outros contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A fls. 917, os exequentes reiteraram os termos da manifestação de fls. 706/711, requerendo a intimação da executada para cumprir integralmente a obrigação de fazer. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou manifestação a fls. 920/921, esclarecendo que: Quanto à exequente Nilza Aparecida Modolo Martins, informou que processou a implantação do ganho judicial em folha de pagamento, com previsão de crédito a partir de 25.05.2025; Em relação à exequente Eliane Gonçalves da Silva Costa, informou que o apostilamento realizado e publicado em D.O.E de 25.01.2023 apresenta incorreção quanto ao cargo indicado, pois a servidora foi excluída do cargo de Chefe I a partir de 10.03.2020, tendo direcionado ao subsetorial de Recursos Humanos para ciência e providências; Quanto às demais pendências, alegou que foram resolvidas pela decisão de fls. 844/845, mantida pelo acórdão de fls. 892/906. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Quanto ao pedido de fls. 917 para intimações exclusivamente em nome da sociedade de advogados, proceda-se à retirada dos nomes dos patronos atualmente cadastrados, permanecendo apenas a Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - OAB/SP nº 11.552. Intime-se.