Processo nº 00358429319984013800

Número do Processo: 0035842-93.1998.4.01.3800

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF6
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Apelação/Remessa Necessária Nº 0035842-93.1998.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035842-93.1998.4.01.3800/MG
    APELANTE: ITASA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
    ADVOGADO(A): NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB SP068650)

    DESPACHO/DECISÃO

    Tendo em vista que a Turma julgadora manteve o acordão, refutando a retratação sugerida pela Vice-Presidência do TRF1, admito o recurso especial e encaminho os autos ao STJ, nos termos do art. 1.030, V, ‘c’, do CPC.

    Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

     


     

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