Processo nº 00337148420038260053

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0033714-84.2003.8.26.0053 (053.03.033714-6) - Procedimento Comum Cível - Revisão - Adaide Baptista de Souza Macfadem - - Jose Carlos Thomazini - - Rubens Mauro Penteado - - Luciana Cecilia Nanci - - Leonor Pucci - - Nobelplast Embalagens Ltda - - Metalgrafica Rojek Ltda - - JOALHERIA OTICA E RELOJOARIA VERONEZ LTDA - EPP - - Maria Helena Rodrigues Gardellini (sucessor de Lucia Noemia Doricci) - - Joalheria, Otica e Relojoaria Veronez LTDA-EPP (cedente Adaíde B Souza Macfadem) e outros - Jose Carlos Crozeira e outros (sucessores de Alice Santini Crozera) e outros - Wandir Maria Quintino e outros (habilitação de herdeiros em analise) - - Eufli José Quintino e outros - Waldir Maria Quintino - - Donizeti Quintino - - Eufli José Quintino e outros - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Metalurgica Rojek Ltda - Vistos. I - Fls. 1475: Ciente. II - Fls. 1478: Trata-se de analisar pedido de levantamento formulado pelos herdeiros de ALICE SANTINI CROZERA formulado às fls. 1461/1463. Com efeito, o atual entendimento adotado pelos magistrados atuantes nesta Unidade implica na necessidade de apresentação do formal de partilha para os casos de habilitação de herdeiros que, embora tenha sido deferida anteriormente, não homologou os quinhões em favor de cada um dos sucessores. Este é o caso dos sucessores de ALICE, uma vez que, conforme se verifica da decisão de fls. 1014 (item 1), não houve atribuição de quinhões, sendo que tal informação também não se verifica no pedido de habilitação (fls. 749/759). Portanto, tendo em vista, ainda, a manifestação do patrono originário às fls. 1475, para que seja autorizado o levantamento da quantia, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que os herdeiros juntem aos autos a cópia do formal de partilha que contenha a atribuição dos respectivos quinhões e a partilha do crédito decorrente do presente processo. Alternativamente, fica autorizada a apresentação de um único formulário do MLE, com indicação da conta do patrono dos interessados para crédito da quantia total, uma vez que a procuração (fls. 753) contém poderes para receber e dar quitação, com o que, então, ficará o advogado responsável por realizar o devido repasse da quantia para os beneficiários/herdeiros. III - Fls. 1479/1481: Trata-se de pedido de levantamento formulado pela cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. Considerando que a inclusão da cessionária no polo ativo não substitui a necessária homologação da cessão, passa a analisar o negócio jurídico de fls. 622/625. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora ANGELA VEDOVELLO PEDROSO com a cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a inexistência de reserva de percentual a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva de percentual a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária ANGELA VEDOVELLO PEDROSO (CPF: 030.687.068-15), em favor da cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 47.577.531/0001-05), conforme Esritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios acostada às fls. 622/625, datada de 12/01/2012, protocolado nos autos em 11/05/2012. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício à DEPRE, em razão do depósito integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Caso contrário, deixo consignado que, decorrido o prazo acima sem oposição, AUTORIZO o levantamento de 100% do crédito da coautora Angela Vedovello Pedroso em favor da cessionária NOBELPLAST EMBALAGENS LTDA. (CNPJ: 47.577.531/0001-05), observada a procuração de fls. 602/604 e o formulário MLE às fls. 1481. IV - Fls. 1485/1490: Tendo em vista o silêncio do executado em relação ao item I-2 da decisão de fls. 1470/1472, conforme certidão de fls. 1482, DEFIRO o levantamento do valor depositado em favor da coautora MAIRA DE CAMARGO BARROS (fls. 1303/1318). Expeça-se mandado de levantamento. Formulário às fls. 1489/1490. V - Fls. 1491/1495: Tendo em vista a prévia homologação da habilitação dos herdeiros de LÚCIA NOEMIA DORICI PAREDES, conforme decisão de fls. 1041/1042, bem como o silêncio do executado em relação ao item I-2 da decisão de fls. 1470/1472, conforme certidão de fls. 1482, DEFIRO o levantamento do valor depositado em favor das herdeiras DAYANA CRISTINA BENTO RODRIGUES PAREDES (fls. 1221/1237), GISELE APARECIDA BENTO RODRIGUES PAREDES (fls. 1254/1270), PATRÍCIA REGINA TUSILIO RODRIGUES PAREDES (fls. 1336/1352) e MYLENA MARIA TUSILIO RODRIGUES PAREDES (fls. 1319/1335). Expeça-se mandado de levantamento. Formulário às fls. 1493. Int. - ADV: DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), RUBIA AGOSTINETTI DAL BEM E SILVA (OAB 232575/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), RUBIA AGOSTINETTI DAL BEM E SILVA (OAB 232575/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), SILVIO ANTONIO CERETTA NETO (OAB 274738/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), DANIELLA ALBUQUERQUE SILVA HERGERT (OAB 234243/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA JOSE ALVES ANTONIO (OAB 98667/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO (OAB 138089/SP)