Processo nº 00297760420154013800

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029776-04.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00297760420154013800/MG)

   RELATOR	: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
   APELADO	: S&I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
   ADVOGADO(A)	: ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (OAB MG081638)
   ADVOGADO(A)	: LEONARDO SIQUEIRA (OAB MG089781)
   ADVOGADO(A)	: CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES (OAB MG081722)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se aos seguintes eventos:

   Evento 197 - 25/10/2023 - Recurso Extraordinário não admitido

   Evento 196 - 25/10/2023 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

   Evento 195 - 27/09/2023 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral