A. S. A. S. De C. F. e outros x I. C. E. S. E. E. L. E. e outros
Número do Processo:
0028452-94.2012.8.26.0003
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
18 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 0028452-94.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - A.S.C.F. e outro - I.C.S.E.E.E. - - N.A.A. e outro - Vistos. 1 - Realizem-se pesquisas pelo Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) para consulta de vínculos empregatícios, indicando eventuais benefícios ou proventos recebidos, ou notícia de óbito, em nome do(s) Executado(s) abaixo. Gillian Alonso Arruda; Norma Alonso Arruda; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP), LUÍS FERNANDO LEAL FAVERO (OAB 467853/SP), LUÍS FERNANDO LEAL FAVERO (OAB 467853/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 0028452-94.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - A.S.C.F. e outro - I.C.S.E.E.E. - - N.A.A. e outro - Vistos. 1 - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo afetou processos de idêntica controvérsia ao rito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob o n.º 2256317-05.2020.8.26.0000 e suspendeu a tramitação de processos perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, para firmar precedente qualificado acerca do seguinte tema: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO". 2 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido, podendo ser renovado quando finalizado o julgamento do referido Tema e definida a tese jurídica a ser aplicada. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Magistrado que indeferiu o pedido da exequente/agravante de consulta ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) - Impossibilidade momentânea de deferimento do pedido e decretação das medidas acautelatórias atípicas - Questão que se encontra suspensa por determinação do STJ (Tema n° 1.137) - Novo pedido que pode ser formulado perante o juízo de origem após o julgamento da matéria pela Corte Superior - Precedentes desta E. 23ª Câmara de Direito Privado - Recurso improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2014679-34.2024.8.26.0000; Relator(a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Comarca: Promissão; Data do julgamento: 27/03/2024; Data de publicação:27/03/2024). Int. - ADV: LUÍS FERNANDO LEAL FAVERO (OAB 467853/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUÍS FERNANDO LEAL FAVERO (OAB 467853/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIALProcesso 0028452-94.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.R.A.F.I.E.D.C.N.P. - - A.S.C.F. e outro - I.C.S.E.E.E. - - N.A.A. e outro - Para análise do pedido, recolha as custas necessárias em Guia FEDTJ, Código 434-1, conforme Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que o valor da UFESP para o exercício de 2025 é R$37,02. - ADV: LUÍS FERNANDO LEAL FAVERO (OAB 467853/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUÍS FERNANDO LEAL FAVERO (OAB 467853/SP)