Marcos César Da Silva Guimarães x Cleusa Dos Santos Corrêa

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0027547-70.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0020985-79.2009.8.26.0032) (processo principal 0020985-79.2009.8.26.0032) (032.01.2009.020985/1) - Cumprimento de sentença - Marcos César da Silva Guimarães - Cleusa dos Santos Corrêa - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Fls. 1.018/1.1019: Indefiro o pedido de averbação da penhora lavrada às fls. 1.000/1.001 na matrícula do imóvel, pois o bem ainda não foi formalmente transferido para o nome do executado. Assinale-se que, ainda que seja possível a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel, não cabe a respectiva averbação na matrícula, sob pena de ofensa princípio da continuidade registral. No mais, manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RENAN CÉSAR BALBO (OAB 406541/SP), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES (OAB 413152/SP), CAMILA NEVES DA SILVA BOTTARO (OAB 332965/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), PATRÍCIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES (OAB 230763/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0027547-70.2010.8.26.0032 (apensado ao processo 0020985-79.2009.8.26.0032) (processo principal 0020985-79.2009.8.26.0032) (032.01.2009.020985/1) - Cumprimento de sentença - Marcos César da Silva Guimarães - Cleusa dos Santos Corrêa - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Fica(m) o(a)(s) Exequente(s), na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimado(a)(s) a manifestar-se, em 15 dias, sobre a Nota de Devolução, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba - SP, juntada às fls. 1015. - ADV: JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE MENEZES (OAB 413152/SP), CAMILA NEVES DA SILVA BOTTARO (OAB 332965/SP), ROGERIO COSTA CHIBENI YARID (OAB 140387/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), PATRÍCIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES (OAB 230763/SP), LUIS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO (OAB 288806/SP), RENAN CÉSAR BALBO (OAB 406541/SP)