Edilson Pereira Viana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Número do Processo: 0027188-72.2023.8.26.0224

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível

Última atualização encontrada em 06 de junho de 2025.

Intimações e Editais

06/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0027188-72.2023.8.26.0224 (processo principal 0003251-87.2010.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Edilson Pereira Viana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 102/103: considerando os efeitos infringentes, manifeste-se o/a embargado/a sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ERASMO LOPES DE SOUZA (OAB 290411/SP), ALEX SANDRO MENEZES DOS SANTOS (OAB 240322/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO (OAB 135504/SP)