Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga e outros x Cassio Marcelo Pompilio e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0026468-55.2018.8.26.0071 (processo principal 1006020-78.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Imissão - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. 1. Diante do que consta da documentação apresentada, especialmente páginas 1.786/1.787, defiro penhora no rosto dos autos do precatório nº 0427485-19.1998.8.26.0053, em tramitação perante a UPFAZ, até o limite do débito exequendo. 2. Esta decisão servirá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539, observado o disposto no art. 1.232 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento desta decisão, comprovando-se nos autos o envio e efetivação da penhora no prazo de trinta dias. 4. Cumprido o item antecedente, intime-se a parte executada para apresentar eventual impugnação. Intime-se. - ADV: JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0026468-55.2018.8.26.0071 (processo principal 1006020-78.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Imissão - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. 1. A petição de páginas 1.776/1.778 importa em pedido de reconsideração da decisão de página 1.773, item 1, e que por isso mesmo não pode ser aceita, uma vez que o ordenamento processual civil em vigor não contempla essa modalidade de requerimento, razão pela qual não será apreciado. 2. Prossiga-se nos termos do item 2 da decisão de página 1.773. Intime-se. - ADV: GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0026468-55.2018.8.26.0071 (processo principal 1006020-78.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Imissão - Pedro Afonso Zanetti Gonçalves Fraga - - Cláudio Antônio Caio Zanetti Gonçalves Fraga - - Ana Lisete Zanetti Gonçalves Fraga - Cassio Marcelo Pompilio - - Maisa Duarte Teles de Almeida Pompilio - MUNICÍPIO DE BAURU - Vistos. 1. Pelo teor da petição de páginas 1.771/1.772, verifica-se que ainda não ocorreu a devida habilitação do executado como sucessor nos autos do precatório nº 0427485-19.1998.8.26.0053, assim, indefiro o referido pedido, uma vez que, nos termos do art. 642 do Código de Processo Civil de 2015, deverão os exequentes requerer a habilitação de crédito e a reserva para pagamento do débito perante os autos do inventário, que deve compreender a quantia a ser recebida nos autos do precatório. 2. Digam os exequentes em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), FRANCINE PAMPANI BORGO (OAB 259412/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP), GUILHERME BOMPEAN FONTANA (OAB 241201/SP)