Processo nº 00256939020238260224

Número do Processo: 0025693-90.2023.8.26.0224

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0025693-90.2023.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - R.A.R. - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Rogerio Alberto Ribeiro no processo 0009389-31.2014.8.26.0224 da Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP)
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