Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros x Antenor Braido e outros

Número do Processo: 0025474-76.2021.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP

Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública | Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO

Processo 0025474-76.2021.8.26.0053 (processo principal 0009830-31.2000.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Antenor Braido - - Nicéa Teixeira De Camargo e outros - Prodam/SP S.A (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) - Págs. 196/198: Dê-se ciência à Municipalidade e ao Ministério Público. - ADV: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR (OAB WALLA/CE), HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP)
17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública | Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO

Processo 0025474-76.2021.8.26.0053 (processo principal 0009830-31.2000.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Antenor Braido - - Nicéa Teixeira De Camargo e outros - Prodam/SP S.A (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR (OAB WALLA/CE), HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP)