Processo nº 00252801320208260053

Intimações e Editais

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2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0025280-13.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Josefina Alves Carneiro dos Santos - Vistos. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da OBF Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0025280-13.2020.8.26.0053/10 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Lucia de Mendonça Bueno - Vistos. Para cumprimento do disposto no § 3º do art. 5º do Provimento CSM nº 2753/2024, deverá o requerente discriminar as peças processuais obrigatórias, indicando expressamente as folhas dos autos em que se encontram juntadas. Documento Fls. Petição requerendo expedição de precatório Planilha de cálculos Sentença de extinção da OBF Documento pessoal Procurações dos autores Substabelecimentos Manifestação da entidade devedora ou decurso de prazo Decisão determinando expedição de precatório Termo de declaração E-Saj Sentença Acórdão de Apelação Acórdão de Embargos de Declaração Certidão de trânsito em julgado Não oposição aos cálculos (FESP) Planilha de cálculos Comprovante de Situação Cadastral no CPF Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0025280-13.2020.8.26.0053/17 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria José Moreira de Almeida Gaby - Vistos. Anote-se no incidente/autos a cessão de crédito informada.Dê-se ciência ao patrono originário, bem como à entidade devedora, acerca da cessão de crédito.No mais, intime-se o cessionário para que, nos termos do art. 12 do Provimento CSM nº 2753/2024, direcione a cessão de crédito à DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) para regular processamento. Aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais, conforme Lista de precatórios pendentes disponibilizada no site deste Tribunal. Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)