Tudo

Processo nº 00245194920248260050

Número do Processo: 0024519-49.2024.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0024519-49.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.C.A. - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: PAMELA SANTIAGO BUENO (OAB 372321/SP)