Antonia Da Conceição Nunes Luis e outros x Prefeitura Municipal De São Paulo

Número do Processo: 0023654-85.2022.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0023654-85.2022.8.26.0053 (processo principal 0029040-14.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ludgero Fernandes Luis - - Antonia da Conceição Nunes Luis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo em vista a extinção da execução do crédito objeto da requisição realizada no incidente de expedição de ofício requisitório vinculado aos presentes autos, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Após a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) no incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor (ORPV), arquive-se definitivamente aquele incidente, bem como os presentes autos de cumprimento de sentença. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)