Processo nº 00236530420248260224

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0023653-04.2024.8.26.0224 (processo principal 1008037-69.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.m.a.h. Cursos Profissionalizantes Ltda. - 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes e noticiado às fls. 82/90, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. 2. Restitua-se à executada o valor obtido a partir de busca pelo SISBAJUD. Saliente-se que, por meio de tal sistema, são bloqueados valores encontrados na conta e não a conta em si, ao passo que, ao que consta, já houvera determinação para transferência de valor à disposição do juízo. 3. Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo para cumprimento da obrigação. No silêncio, o processo será extinto por presunção da satisfação do crédito. Int. - ADV: ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP)