Processo nº 00228647620144010000

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022864-76.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022864-76.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210-A, DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - PA11595-A, ANDRE LUIZ CHINI - PA15336-A, ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PA17817-A, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA8265-A, ALEX DA SILVA BRANDAO - PA013741-A, ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA - PA13303-A, ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA - PA12817-A e ANDREZA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE - PA19035 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - PA25106-A e SUZIANNY DE NAZARE FIGUEIREDO BARBOSA - PA26118-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PARÁ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma