Processo nº 00220749320178260053

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/92 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silvia Claro de Abreu - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Para expedição do MLE, a parte interessada deverá juntar o comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal. Deverá ainda juntar o Formulário MLE com todos os dados preenchidos, inclusive o valor a ser levantado. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP)

26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/44 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sebastiao Demetrios Ramos Filho - Para expedição do MLE, deverá a parte interessada preencher o formulário MLE com o valor a ser levantado, observados os quinhões estabelecidos. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/21 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Eri Ishimoto - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 34001330432164.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/26 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ivanete Costa Dutra - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 06001330359384.200.130.873.784R$ 3.099,3630/04/2021 06001330359394.200.130.873.784R$ 30.994,2630/04/2021 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/31 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Cristina de Brito Paz de Lima - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432314.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/32 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Rita Rossi Salvia - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432304.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/39 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nely Tamaki Solz - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432274.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/16 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Diva Maria Faleiros Camargo Moreno - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 34001330432174.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fatima Antonia Ribeiro da Silva - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 3400133043215 4.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/28 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jurema Pedrozo de Moraes - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432324.200.130.873.784R$103.188,2330/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/35 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mona Luiza Vega de Matos - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432294.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/38 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nanci Alvares de Araujo - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432284.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/40 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Neusa Vaz Macia - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432264.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/45 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silvia Claro de Abreu - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 36001330432244.200.130.873.784R$113.780,4530/04/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/49 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Brenno Jose Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da certidão retro, e do cancelamento do Precatório, o valor depositado como pagamento de prioridade deve ser devolvido ao DEPRE. Determino que o valor seja transferido da conta judicial vinculada a estes autos para a conta da entidade devedora vinculada ao DEPRE devidamente atualizado. DE: Conta Oficial - Banco 001 - Agência 1897PARA: Conta Beneficiário CNPJ 46.395,000/0001-39. Banco 001 - Agência 1897 ValorDepósito 30001330859614.200.130.873.784R$113.780,4530/09/2020 Nos termos do Comunicado Conjunto nº 891/2024 a transfererência deverá ser feita via MLE. Com a efetivação da transferência, comunique-se ao DEPRE. - ADV: EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/60 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Diva Maria Faleiros Camargo Moreno - Vistos. Nada a apreciar, somente para regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1038/2020. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/92 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Silvia Claro de Abreu - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 277/278 e 280: Expeça-se MLE em favor da parte autora referente ao depósito da prioridade (fls. 75/84), efetuado antes da cessão de crédito (fls.281/290). Oportunamente, encaminhem-se os autos à UPEFAZ para pagamento do valor residual, referente as honorários advocatícios reservados para o patrono da exequente. Int. - ADV: ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), LAIS SOUZA FRANÇA (OAB 450099/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP)

12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO

Processo 0022074-93.2017.8.26.0053/44 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sebastiao Demetrios Ramos Filho - Vistos. Fls. 78/79: Tendo em vista a manifestação favorável da Municipalidade (fls. 89), defiro o levantamento postulado, observados os quinhões estabelecidos e as retenções legais. Expeça-se o necessário, com as cautelas de praxe. Em nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais