Aurea Tacieli Trindade Da Silva x Banco Agibank S.A e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020501-15.2024.5.04.0028 RECLAMANTE: AUREA TACIELI TRINDADE DA SILVA RECLAMADO: GNLO MARKETING LTDA - ME E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a39a7e5 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do requerimento da reclamada no ID. 692199b, decido: Trata-se de reclamação trabalhista que versa sobre matéria relacionada ao Tema 1.389 da repercussão geral ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade"), conforme reconhecido pelo STF nos autos do RE 1.532.603. Em decisão monocrática, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos idênticos, caso dos autos. Assim, em face da existência de decisão vinculante do STF, suspendo o presente feito até ulterior deliberação do STF ou decisão definitiva sobre o Tema 1.389. Por fim, outras manifestações acerca de "advocacia predatória" ou "abuso do direito de ação" deverão ser encaminhadas diretamente ao setor responsável junto à Administração deste Tribunal ou à OAB/RS para as providências cabíveis, não devendo ser tratada como assunto processual. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ATILA DA ROLD ROESLER Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME
   - BANCO AGIBANK S.A
   - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
   - IT'S SOLUCOES LTDA
   - CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
   - BANCO CETELEM S.A.
   - RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
   - BANCO BMG S.A
   - BANCO PAN S.A.
   - SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA
   - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
   - BANCO DAYCOVAL S/A
   - BANCO SAFRA S A
   
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020501-15.2024.5.04.0028 RECLAMANTE: AUREA TACIELI TRINDADE DA SILVA RECLAMADO: GNLO MARKETING LTDA - ME E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a39a7e5 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Diante do requerimento da reclamada no ID. 692199b, decido: Trata-se de reclamação trabalhista que versa sobre matéria relacionada ao Tema 1.389 da repercussão geral ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade"), conforme reconhecido pelo STF nos autos do RE 1.532.603. Em decisão monocrática, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de processos idênticos, caso dos autos. Assim, em face da existência de decisão vinculante do STF, suspendo o presente feito até ulterior deliberação do STF ou decisão definitiva sobre o Tema 1.389. Por fim, outras manifestações acerca de "advocacia predatória" ou "abuso do direito de ação" deverão ser encaminhadas diretamente ao setor responsável junto à Administração deste Tribunal ou à OAB/RS para as providências cabíveis, não devendo ser tratada como assunto processual. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ATILA DA ROLD ROESLER Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AUREA TACIELI TRINDADE DA SILVA