Processo nº 00204492120218260041

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0020449-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE ERASMO SANTOS - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0020449-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE ERASMO SANTOS - Homologo o cálculo de penas de JOSE ERASMO SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)