Manoela Pinto Rios x Andre Dias Bueno e outros

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA 0020242-09.2022.5.04.0701 : MANOELA PINTO RIOS : BB & C REABILITACAO FISICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5070f8 proferida nos autos. Vistos, etc. Os cálculos apresentados pela devedora (ID e7e706d) contêm incorreções nos indexadores de correção monetária e juros, evidenciado pelos demonstrativos onde a correção monetária aparece zerada. Conforme "Critério de Cálculo e Fundamentação Legal", verifica-se que foi utilizada a "Última taxa 'IPCA' relativa a 06/2016." Os cálculos homologados foram devidamente atualizados conforme a OJ nº 24 da SEEX, em conformidade com o Art. 880 da CLT, não havendo fundamento nas alegações da demandada. Adverte-se a reclamada que apresentar cálculos sem a devida atualização das parcelas (conforme determinado nos critérios ID dce085d) e posteriormente alegar erro material nos cálculos atualizados pode configurar dano processual, sendo passível de caracterização como litigância de má-fé, nos termos do art. 793-B, incisos II, IV e V, da CLT. Concede-se novamente à executada o prazo de 5 dias para efetuar o pagamento do débito atualizado. Intimem-se. SANTA MARIA/RS, 15 de abril de 2025. GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BB & C REABILITACAO FISICA LTDA
   - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL