Antonio Carlos Aguiar Schilling e outros x Frigorifico Vanhove Ltda Em Recuperacao Judicial

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL 0020145-43.2024.5.04.0861 : ELZIO ROCHA PEREIRA : FRIGORIFICO VANHOVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MANDADO DE CITAÇÃO   DESTINATÁRIO(A): FRIGORIFICO VANHOVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL   O(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Gabriel CITA o(a) destinatário(a), na pessoa do(a) seu representante legal, para, querendo, opor embargos, na forma do art. 884 da CLT, relativamente à dívida devida no processo acima identificado, no valor de R$12.504,57 (doze mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 25/04/2025.   Assinado por delegação outorgada pela portaria nº 001/2025 (São Gabriel) SAO GABRIEL/RS, 27 de abril de 2025. MARCOS FLAVIO MEYER Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FRIGORIFICO VANHOVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
   
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL 0020145-43.2024.5.04.0861 : ELZIO ROCHA PEREIRA : FRIGORIFICO VANHOVE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d6f99a proferida nos autos. VISTOS Transitada em julgado a sentença, conforme certidão de id. 5c3c4cd, foram as partes intimadas para apresentação de cálculo de liquidação. Decorridos os prazos, o cálculo foi apresentado por contador "ad hoc", sendo que as partes foram intimadas, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, e não apresentaram impugnação. É o relatório.   DECIDO O cálculo de liquidação de sentença apresentado por profissional nomeado por este Juízo não foi impugnado pelas partes e, de resto, guarda sintonia com o comando sentencial. Descontos previdenciários e fiscais nos termos da decisão transitada em julgado, cujas importâncias deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União Federal, em face do que dispõe a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (Recomendação da Corregedoria nº 03/2023 do TRT da 4ª Região). Diante do exposto, considero correto o cálculo de id. 3f0f28f, e líquida a sentença no valor de R$10.662,59 (dez mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Arbitro os honorários ao profissional que procedeu ao cálculo em R$1.000,00, atualizáveis conforme disposto na Súmula 10 da Jurisprudência do E. TRT da 4ª Região. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende a execução do título judicial, sendo que o silêncio será interpretado como interesse na execução do título judicial, devendo a Secretaria lançar a conta e proceder à citação da parte executada. SAO GABRIEL/RS, 24 de abril de 2025. EDUARDO DUARTE ELYSEU Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ELZIO ROCHA PEREIRA