A. G. Da C. C. F. x U. D. G. C. D. T. M.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0019835-44.2024.8.26.0224 (processo principal 1017014-84.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.G.C.C.F. - U.G.C.T.M. - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro de imediato o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, se em termos o preenchimento do formulário por ela apresentado, observada a ordem cronológica de cumprimento dos atos processuais. Por fim, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, deverá o executado recolher as custas finais em 5 dias, correspondentes a 1% do valor do débito, por meio da guia DARE-SP (código de receita 230-6), devendo ser observado o recolhimento de, no mínimo, 5 UFESP. Além disso, caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, deverá o executado pagar as despesas processuais (taxas de postagem, GRD, taxas de pesquisa, editais etc). Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, deverá a serventia expedir carta para cobrança do valor atualizado, no endereço constante dos autos, aguardando-se por 5 dias. Ausente pagamento, expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de inscrição em dívida ativa. Arquivem-se os autos, com a movimentação respectiva no sistema. P. I. C. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ROMÁRIA CORDEIRO BEZERRA (OAB 445178/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0019835-44.2024.8.26.0224 (processo principal 1017014-84.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.G.C.C.F. - U.G.C.T.M. - Ciência sobre a petição juntada, para manifestação pela parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais. - ADV: ROMÁRIA CORDEIRO BEZERRA (OAB 445178/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)