| RELATOR | : BERNARDO AUGUSTO ERN |
| RÉU | : DANILO PRESTES GOMES |
| ADVOGADO(A) | : MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139) |
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 881 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
Evento 850 - 26/06/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
Evento 841 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado
| RELATOR | : BERNARDO AUGUSTO ERN |
| RÉU | : PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA |
| ADVOGADO(A) | : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) |
| ADVOGADO(A) | : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) |
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 875 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
Evento 841 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado
| RÉU | : FERNANDO DE MELLO VIANNA |
| ADVOGADO(A) | : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) |
| ADVOGADO(A) | : DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) |
DESPACHO/DECISÃO
Conforme restou deliberado em audiência e omitido no termo de acordo, defiro o prazo de 5 dias para que o réu FERNANDO DE MELLO VIANNA regularize a sua representação processual nos autos, que será feita pelo Dr. Evaristo Kuhnen.
No mais, cumpra-se a decisão de evento 850.
| RELATOR | : BERNARDO AUGUSTO ERN |
| RÉU | : DECIO NERY DE LIMA |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
| RÉU | : FERNANDO DE MELLO VIANNA |
| ADVOGADO(A) | : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) |
| ADVOGADO(A) | : DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) |
| RÉU | : RANDOLFO DECKER |
| ADVOGADO(A) | : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) |
| RÉU | : ELMO GRUTZMACHER |
| ADVOGADO(A) | : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) |
| RÉU | : DANILO PRESTES GOMES JUNIOR |
| ADVOGADO(A) | : MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139) |
| RÉU | : PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA |
| ADVOGADO(A) | : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) |
| ADVOGADO(A) | : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) |
| RÉU | : EDSON JOSE ADRIANO |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 850 - 26/06/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
| RÉU | : DECIO NERY DE LIMA |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
| RÉU | : FERNANDO DE MELLO VIANNA |
| ADVOGADO(A) | : DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) |
| RÉU | : RANDOLFO DECKER |
| ADVOGADO(A) | : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) |
| RÉU | : ELMO GRUTZMACHER |
| ADVOGADO(A) | : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) |
| RÉU | : DANILO PRESTES GOMES JUNIOR |
| ADVOGADO(A) | : MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139) |
| RÉU | : PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA |
| ADVOGADO(A) | : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) |
| ADVOGADO(A) | : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) |
| RÉU | : EDSON JOSE ADRIANO |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimados os requeridos da subconta (evento 840, DOC1) aberta nos presentes autos, a qual deverá ser utilizada para depósito dos valores mencionados no acordo.
Para efetuar o pagamento, a parte ou advogado deverá acessar a página do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no seguinte link:
https://www.tjsc.jus.br/depositos-judiciais
Após, clicar em:
Após em:
Após clicar em:
Inserido o número do processo, basta seguir os passos em gerar o boleto.
| RÉU | : DECIO NERY DE LIMA |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
| RÉU | : FERNANDO DE MELLO VIANNA |
| ADVOGADO(A) | : DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) |
| RÉU | : RANDOLFO DECKER |
| ADVOGADO(A) | : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) |
| RÉU | : ELMO GRUTZMACHER |
| ADVOGADO(A) | : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) |
| RÉU | : DANILO PRESTES GOMES JUNIOR |
| ADVOGADO(A) | : MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139) |
| RÉU | : PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA |
| ADVOGADO(A) | : PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) |
| ADVOGADO(A) | : RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446) |
| RÉU | : EDSON JOSE ADRIANO |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
DESPACHO/DECISÃO
A audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/06/2025 13:30:00 será híbrida (presencial e por videoconferência).
Cada uma das partes envolvidas deve acessar o ambiente virtual por meio do link único através do aplicativo Microsoft Teams (manual para advogado e público externo clicar no rodapé)12:
A respeito da participação das partes e da(as) testemunha(as) na audiência:
a) O depoimento pessoal dos requeridos foi requerido pelo Ministério Público na petição de evento 658, DOC1;
b) As testemunha(as) da parte autora: CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS (evento 808, DOC1), EDSON FRANCISCO BRUNSFELD (evento 731, DOC1), CARLOS EDUARDO ALTHOFF PIMPAO (evento 736, DOC1), SILVIO RICARDO ZATTAR (evento 809, DOC2), HATEM GRASSMANN (evento 803, DOC1) e JEFFERSON CLAUBER DOS SANTOS.
c) As testemunha(as) da parte ré DÉCIO NERY DE LIMA: MARIA EMILIA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PEIXER VINCI, ARNO BUERGER FILHO, JOSE DOS REIS GARCIA, AMAURI CADORE e JOÃO MARCOS BARON (evento 780, DOC1) (evento 793, DOC1);
d) As testemunha(as) da parte ré RANDOLFO DECKER: IRENE HUSCHER e LOURDES MARIA PEREIRA SEDLACEK (evento 770, DOC1) (evento 793, DOC1);
e) As testemunha(as) da parte ré Elmo Grutzmacher: GILMAR SCHNEIDER e ROSANE DOS SANTOS (evento 622, DOC1) (evento 793, DOC1).
Orientações para a participação das partes, procuradores e testemunhas caso optem por participar da audiência por videoconferência:
a) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams - manual para advogado e público externo clicar no link do rodapé.
b) O link de audiência é único para todos os advogados, partes e testemunhas;
Orientações para a participação das partes, procuradores e testemunhas caso optem por participar da audiência por videoconferência:
a) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams - manual para advogado e público externo clicar no link do rodapé.
b) O link de audiência é único para todos os advogados, partes e testemunhas;
As partes/testemunhas/procuradores deverão acessar o link com 10 minutos de antecedência e aguardar as instruções. O link dá acesso à sala virtual da 3ª Vara da Fazenda de Blumenau;
Informo que não é possível participar da audiência utilizando o programa Teams pela página da WEB, sendo necessário BAIXAR O APLICATIVO no celular/tablet, ou o programa no computador, para que possa ingressar em uma das salas. É de inteira responsabilidade do procurador da parte e/ou que arrolou a testemunha providenciar o acesso ao sistema.
c) Os participantes deverão acessar o ambiente virtual da audiência mediante conexão adequada, livre de oscilações (evitar conexão por celular, pois a qualidade do sinal é ruim), de maneira a viabilizar a execução do ato de forma contínua. Ressalta-se que a captação adequada do depoimento para posterior vinculação ao processo depende desta providência. Toda parte/testemunha/procurador (a) fica ciente de que poderá comparecer ao Fórum caso haja qualquer receio de que o equipamento/rede utilizados não atendam aos requisitos mínimos para uma audiência virtual;
d) Para a participação do ato é imprescindível o uso de dispositivo de captação de som e imagem (em dispositivo móvel ou computador), suficiente para a audição clara das falas, bem como exposição integral e adequada do rosto da pessoa (ambiente claro);
e) Os participantes deverão ter em mãos documento de identificação, caso a conferência seja solicitada durante a execução do ato.
| RELATOR | : BERNARDO AUGUSTO ERN |
| RÉU | : DECIO NERY DE LIMA |
| ADVOGADO(A) | : ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) |
| ADVOGADO(A) | : ANDRE EDUARDO DE SOUZA LIMA (OAB SC047398) |
| RÉU | : RANDOLFO DECKER |
| ADVOGADO(A) | : Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) |
| RÉU | : ELMO GRUTZMACHER |
| ADVOGADO(A) | : EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) |
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 793 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado
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