Processo nº 00188227420238260602

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0018822-74.2023.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Vivian Penedo Ferraz - Vistos. Os valores solicitados divergem dos constantes nos autos *, cuja Decisão de fls. * fixou o credito no valor de R$ * para**. Diante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Consigno que o valor requisitado deve ser nos exatos termos da Decisão que fixou o valor do crédito (sem correção), a correção será efetuada pela entidade devedora da data base até a data do efetivo pagamento. Providencie a serventia a baixa do presente incidente, ficando facultado à parte novo peticionamento com a respectiva correção. Int. - ADV: TULIO CENCI MARINES (OAB 209403/SP)
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0018822-74.2023.8.26.0602/06 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Tulio Cenci Marines - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que originaram o crédito, certificando-se naqueles. Int. - ADV: TULIO CENCI MARINES (OAB 209403/SP)
4. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0018822-74.2023.8.26.0602/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Selma Tudelli Paes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TULIO CENCI MARINES (OAB 209403/SP)