Processo nº 00181656920088260114

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0018165-69.2008.8.26.0114 (114.01.2008.018165) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trabalho - Maria Aparecida Batista Moreira - Vistos. Ante a certidão de fl. 483, o débito foi quitado com levantamento do valor no incidente/02 pela exequente, razão pela qual e com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data da ciência ao INSS, via Portal Eletrônico, e, após, arquive-se com baixa (código 61615). P.I.C. - ADV: REGINA CELIA CAZISSI (OAB 117977/SP)
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0018165-69.2008.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trabalho - Regina Celia Cazissi - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte requerente, no valor de R$ 10.127,38, conforme depósito de fls. 73, formulário de fls. 80 e decisão de fls. 74, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. - ADV: REGINA CELIA CAZISSI (OAB 117977/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0018165-69.2008.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trabalho - Regina Celia Cazissi - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. A parte favorecida deverá juntar aos autos o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3. COM A PROVIDÊNCIA, expeça-se MLE em favor do(a) patrono(a) do(a) exequente, ora requerente, com relação ao valor dos honorários sucumbenciais, os quais constituem direito próprio do advogado (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), depositado judicialmente a fls. 73. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 4. No mais, faculto ao(à) exequente o prazo de 15 (quinze) dias para informar se há algo mais a requerer ou se o resgate de numerário acima autorizado quita o débito de forma integral neste incidente. 5. Na inércia, a qual será interpretada como anuência à quitação, ou na aquiescência, arquive-se em definitivo (código 61615), sendo desnecessária a comunicação da extinção à DEPRE (Portaria nº 10.213/2023, DJE, Caderno Administrativo, 23/02/2023, p. 1). 6. Por fim, tornem os autos do cumprimento de sentença conclusos para extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo em todos os incidentes. Int. - ADV: REGINA CELIA CAZISSI (OAB 117977/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0018165-69.2008.8.26.0114 (114.01.2008.018165) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trabalho - Maria Aparecida Batista Moreira - Vistos. Tornem estes autos conclusos para sentença de extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo no incidente /02. Int. - ADV: REGINA CELIA CAZISSI (OAB 117977/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0018165-69.2008.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trabalho - Regina Celia Cazissi - *Ciência ao exequente das informações prestadas à fl. 68. No mais, os autos aguardarão o pagamento do RPV. - ADV: REGINA CELIA CAZISSI (OAB 117977/SP)