Processo nº 00174368420228260071

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara das Execuções Criminais | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0017436-84.2022.8.26.0071 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - R.S.A. - Observo que o benefício do "sursis" foi restabelecido, nos termos da r. decisão de 107 e 108. Portanto, intime-se o sentenciado para que compareça a este juízo (localizado na Rua Amazonas, nº 1-41, primeiro andar, Bauru-SP) em dois dias úteis, às 14 horas, para realização da audiência de advertência das condições do "sursis", sob pena de prisão. Cópia do presente despacho valerá como mandado. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008727-89.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 0017436-84.2022.8.26.0071) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - R.S.A. - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bauru/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)