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Processo nº 00167365020238260564

Número do Processo: 0016736-50.2023.8.26.0564

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0016736-50.2023.8.26.0564 (processo principal 1007040-07.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - SILVIO CARLOS BEZERRA - Vistos. A parte exequente, intimada, declarou ter sido quitado seu crédito (fl. 49 do incidente de RPV). Nos termos do artigo 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, extingo o tanto presente feito quanto o incidente eletrônico de pagamento. Comunique-se ao DEPRE. Expeça-se mandado eletrônico de levantamento em favor da parte exequente, caso tenha sido apresentado o competente formulário preenchido pelo patrono. Caso contrário, fica a parte intimada para a apresentação em 5 (cinco) dias. Regularizados, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TIAGO PINHEIRO DE JESUS (OAB 343901/SP), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO (OAB 370735/SP), MARIANA PINHEIRO REIS (OAB 393020/SP), GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (OAB 339419/SP)