Henrique Zago Ganacin e outros x Deutsche Lufthansa Ag

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0016722-27.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1030499-96.2022.8.26.0577) (processo principal 1030499-96.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Jefferson Marcelo Vinhas Ganacin - - Sabrina de Fátima Zago Ganacin - - Henrique Zago Ganacin - - Leonardo Zago Ganacin - Deutsche Lufthansa Ag - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte credora, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação em sua fase de cumprimento de sentença. (Considerando a satisfação da obrigação, é devida a taxa judiciária prevista no art. 4º, inc. III da Lei Estadual nº 11.608/2003. Assim, intime-se a parte executada, por carta AR, para que, em 5 dias, pague o valor correspondente a 1% do débito, observado o valor mínimo (5 UFESP), sob pena de expedição de certidão de crédito em favor da Fazenda Pública. Caso a parte executada não pague a taxa, aguarde-se por 60 dias, contados da expedição da carta AR; após o decurso de prazo, expeça-se certidão de crédito e encaminhem-na à Fazenda Pública (art. 1.098, § 2º, NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP)