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Construtora Oas Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo-Sabesp

Número do Processo: 0016612-44.1999.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0016612-44.1999.8.26.0100 (583.00.1999.016612) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Construtora Oas Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - Vistos. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025) a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. - ADV: ADILSON ABREU DALLARI (OAB 19696/SP), RODRIGO LUIZ HENRIQUE SIMÕES (OAB 221474/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), NILO DARAYA PASCOAL (OAB 20423/SP)