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Processo nº 00160854220248260577

Número do Processo: 0016085-42.2024.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0016085-42.2024.8.26.0577 (processo principal 1004802-05.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Mercia Cecilia Cocito - Vistos. 1 -Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Mercia Cecilia Cocito contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. 2 -Desnecessária a comunicação de extinção à DEPRE nos termos da Portaria nº10213/2023. 3 - Sendo assim, oportunamente certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
  3. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0016085-42.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Mercia Cecilia Cocito - Vista ao(à) exequente para: Manifestar-se sobre o depósito retro juntado, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação, devendo se o caso, juntar o formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a fim de possibilitar eventual levantamento de valores, quando de seu deferimento. Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019. Nada Mais. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)