Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empregados Da Johnson & Johnson x Diego Ramos Carvalho

Número do Processo: 0015700-31.2023.8.26.0577

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0015700-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011463-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1011463-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Diego Ramos Carvalho - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 220/222. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0015700-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011463-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1011463-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson & Johnson - Diego Ramos Carvalho - Vistos. Fls. 193 e ss.: O documento juntado às fls. 203 corrobora a alegação do executado de que os valores bloqueados (R$ 1.006,37 fls 183/188) junto à CEF em conta poupança tratam-se de verba oriunda de "saque aniversário" - FGTS, portanto, hipótese do inciso IV, do caput, do art. 833 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade. Neste sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que acolheu em parte a impugnação apresentada pelo executado e determinou a liberação de parcela dos valores constritos em conta corrente, sob o argumento de que a quantia é impenhorável, por ser de natureza salarial, assim como se tratar de crédito de FGTS - Saque aniversário do FGTS - Depósito efetuado na conta do agravada na Caixa Econômica Federal - Impenhorabilidade - Invocação do artigo 833, inciso IV, do CPC - Existência de comprovação acerca da natureza alimentar do valor - Precedentes desta E. Corte - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084914-89.2025.8.26.0000; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) Assim, em que pese a manifestação da parte exequente (fls. 212/216), defiro o imediato desbloqueio (fls. 183/188), e tendo os valores já sido transferidos para contas judiciais, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico a favor da parte executada. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. No caso de silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), RAFAELE TALITA SILVA (OAB 474620/SP)