Processo nº 00155955820238260996

Número do Processo: 0015595-58.2023.8.26.0996

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Evandro Marcos Tofalo (OAB 302545/SP) Processo 0015595-58.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA VENANCIO TEODORO - Considerando as 170 (cento e setenta) horas de estudo, no período de 03/02/2025 a 30/04/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 242, DECLARO A REMIÇÃO DE 14 (quatorze) dias pelo estudo e, tendo em vista os 86 (oitenta e seis) dias, fl(s). 243/244, trabalhados pelo(a) sentenciado(a) JULIANA VENANCIO TEODORO, MT: 1347127-1, RG: 53994132, RJI: 235102370-96, ora recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, no período de 01/01/2025 a 18/02/2025, 19/02/2025 a 31/03/2025 e de 01/04/2025 a 30/04/2025, n(o)a Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, DECLARO REMIDOS 28 (vinte e oito) dias da pena, que totalizam 42 (quarenta e dois) DIAS de remição. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação.
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