Jaqueline Fiamoncini Assunção x Convivência Engenharia, Planejamento E Construção Ltda. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015393-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1049488-71.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaqueline Fiamoncini Assunção - Lessatima Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Convivência Engenharia, Planejamento e Construção Ltda. - Vistos. Fls. 106/109: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 99. Intime-se. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015393-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1049488-71.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaqueline Fiamoncini Assunção - Lessatima Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Convivência Engenharia, Planejamento e Construção Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015393-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1049488-71.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaqueline Fiamoncini Assunção - Lessatima Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Convivência Engenharia, Planejamento e Construção Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada se insurge quanto ao postulado por honorária de sucumbência. Desta feita, razão assiste à executada, posto que o total fora em 15% da condenação. Do resultado, incidência do porcentual de 70% e não o total como quer fazer crer a exequente. Posto isto, o valor calculado pela executada em impugnação é de rigor. Ante o exposto, acolho a impugnação para liquidar o valor do cumprimento de sentença em R$9106,36 e não como constou. Na forma do art.85, par.13 do CPC, condeno a exequente em honorária em favor do impugnante em 15% sobre o proveito econômico, ou seja, tendo como base de cálculo o excesso reconhecido. Em não vindo o pagamento que independe da impugnação, proceda-se com o bloqueio SISBAJUD do valor supra em desfavor da executada. Recolha-se a despesas para realização do ato. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015393-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1049488-71.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaqueline Fiamoncini Assunção - Lessatima Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Convivência Engenharia, Planejamento e Construção Ltda. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)