Leonardo Guinter Candido Gomes x Localiza Rent A Car S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015393-15.2024.8.26.0554 (processo principal 1003161-51.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonardo Guinter Candido Gomes - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. O exequente afirma que a executada lançou indevidamente, em seu cartão de crédito, o valor de R$ 3.322,37, referente à locação de veículo e duas cobranças com valores de R$ 130,16, atinentes à multa de trânsito. O referido débito gerou negativação no nome do autor, realizada pelo Nubank, conforme documentos juntados aos autos. Alega o exequente que a restrição, embora tenha sido efetivada por terceiros, se deu por culpa da executada, que gerou de forma indevida o referido débito. Instada a se manifestar e comprovar que não há pendência financeira em nome do autor junto à empresa Nubank, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o executado quedou-se inerte, limitando-se a juntar aos autos certidão dos órgãos de proteção ao crédito. A devedora não cumpriu a determinação, de modo que converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor total de R$ 3.582,59, a ser pago em favor do credor, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de ativos financeiros em nome da devedora. Sem prejuízo do valor supra, considerando-se o não pagamento da multa anteriormente aplicada, cumpra-se de forma integral a decisão de fls. 45, bloqueando-se das contas da executada, via Sisbajud, o valor de R$ 362,06. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), LEONARDO GUINTER CANDIDO GOMES (OAB 316773/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0015393-15.2024.8.26.0554 (processo principal 1003161-51.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonardo Guinter Candido Gomes - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Ante a ausência de provas acerca do pagamento do valor de R$ 362,06, conforme determinado a fls. 29, proceda a Serventia à pesquisa via Sisbajud, de ativos financeiros em nome da executada. Providencie-se o necessário. O exequente alega que a executada lançou, de forma indevida, no cartão de crédito dele, os valores de R$ 3.322,37, referente à locação de veículo e duas cobranças com valores de R$ 130,16, atinentes à multa de trânsito, conforme fls. 3 e 4 da peça vestibular, dos autos principais. O referido débito gerou negativação ao nome do autor, realizada pelo Nubank, por culpa da executada. Intime-se a devedora para que comprove, no prazo de 5 dias, se a pendência financeira indicada foi quitada ou baixada junto ao Nubank, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em valor a ser arbitrado por este Juízo. Intime-se. - ADV: LEONARDO GUINTER CANDIDO GOMES (OAB 316773/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP)