D. Do P. S. x J. L. Da S. F.

Número do Processo: 0015391-15.2024.8.26.0564

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões

Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS

Processo 0015391-15.2024.8.26.0564 (processo principal 1026713-88.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.P.S. - J.L.S.F. - Vistos. Homologo, para que produza efeitos legais, a transação celebrada entre as partes (p. 75/77), a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público (p. 90), e suspendo o processo, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. No mais, intime-se o exequente para que informe se a dívida foi integralmente adimplida, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação tácita à extinção da execução pela satisfação da obrigação, conforme autoriza o art. 111 do Código Civil. Int. - ADV: IVO FERNANDES JUNIOR (OAB 131060/SP), STEPHANIE TAVARES SILVA DE PAULA (OAB 448445/SP)