Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marcelo De Souza Cavalcante e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0015288-49.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Louveira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo de Souza Cavalcante - Apelado: Marcio Aprizio Ferreira - Apelado: Márcio Alexandre da Silva - Corréu: Caio Cesar de Sena - Corréu: Clayton Silveri Garcia - Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 1.294, a fim de que a advogada dativa do corréu Marcelo de Souza Cavalcante seja intimada pessoalmente do acórdão de fls. 1.272/1.289. Após, não havendo manifestação da patrona, certifique-se o trânsito em julgado para o referido corréu, voltando os autos conclusos para o juízo de prelibação dos recursos especiais já interpostos. Intimem-se - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Simone Cecilia Biazi (OAB: 248937/SP) (Defensor Dativo) - Neemias Santos Vilas Boas (OAB: 473078/SP) - Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB: 117591/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade