V. M. R. De O. x P. H. De O.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - 1. Expeça-se, com urgência, o mandado determinado no item 2 da decisão de fls. 136/137. 2. Com base no art. 854 do CPC, defiro o requerimento feito às fls. 144, para determinar que, através do convênio "SisbaJud", se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor do débito apontado às fls. 134 (R$ 4.751,75), utilizando-se o novo mecanismo de repetição da ordem por até trinta dias, devendo a serventia juntar aos autos apenas as respostas positivas, ou a última, se resultar negativo. Feito isso, o executado será intimado da medida, através de seu advogado. Se decorrido então cinco dias dessa intimação, sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no § 3º. do mesmo dispositivo acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositárias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada a este juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). 3. Defiro também a realização de pesquisas nos convênios: a) "PrevJud", acerca da existência de vínculo empregatício atual em nome do devedor, e, em caso positivo, os dados da empregadora; e b) "Infojud", requisitando a última declaração de rendimentos e bens do executado. 4. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), GABRIELA LARISSA DE ALMEIDA (OAB 462702/SP), FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0015147-03.2023.8.26.0506 (processo principal 0007096-28.2008.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.M.R.O. - P.H.O. - 1. Expeça-se, com urgência, o mandado determinado no item 2 da decisão de fls. 136/137. 2. Com base no art. 854 do CPC, defiro o requerimento feito às fls. 144, para determinar que, através do convênio "SisbaJud", se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor do débito apontado às fls. 134 (R$ 4.751,75), utilizando-se o novo mecanismo de repetição da ordem por até trinta dias, devendo a serventia juntar aos autos apenas as respostas positivas, ou a última, se resultar negativo. Feito isso, o executado será intimado da medida, através de seu advogado. Se decorrido então cinco dias dessa intimação, sem que o executado tenha feito quaisquer dos requerimentos previstos no § 3º. do mesmo dispositivo acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às instituições financeiras depositárias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada a este juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). 3. Defiro também a realização de pesquisas nos convênios: a) "PrevJud", acerca da existência de vínculo empregatício atual em nome do devedor, e, em caso positivo, os dados da empregadora; e b) "Infojud", requisitando a última declaração de rendimentos e bens do executado. 4. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), GABRIELA LARISSA DE ALMEIDA (OAB 462702/SP), FILIPE MOREIRA SILVEIRA (OAB 442353/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)