Processo nº 00150096820128260038

Intimações e Editais

1. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível | Classe: ALVARá JUDICIAL
   Processo 0015009-68.2012.8.26.0038 (003.82.0120.015009) - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - Erasto Boretti de Almeida - U. S. J. AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - - COMPANHIA AGRÍCOLA SÃO JOSÉ - Nelson Paganotte - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo(a) interessado(a) no sentido de extinção do presente feito. Contudo, após detida análise dos autos, verifico que o alvará de pesquisa expedido em favor do autor encontra-se ainda válido, não havendo qualquer irregularidade quanto à sua vigência ou à sua utilização para os fins propostos. Ademais, à luz do princípio da razoabilidade, não se afigura conveniente ou oportuno extinguir-se a presente ação neste momento, sobretudo considerando-se que há autorização regularmente deferida para a realização da pesquisa objeto da demanda, sendo presumido o interesse processual na continuidade do feito até sua conclusão regular. Dessa forma, não vislumbro motivo jurídico relevante que justifique a extinção do processo, o que tornaria inócuos os atos já praticados e frustraria a efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de extinção formulado e determino a continuidade regular da presente ação, mantida a autorização para a realização da pesquisa, devendo o autor prosseguir nos termos da determinação de fls. 707, considerando o início do prazo de 60 (sessenta) dias a publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: ANTONIO SILVIO MAGALHAES (OAB 25717/SP), JULIANA CRISTINA CHINAGLIA (OAB 262401/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL (OAB 289284/SP), CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB 114527/SP), ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES (OAB 300598/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível | Classe: ALVARá JUDICIAL
   Processo 0015009-68.2012.8.26.0038 (003.82.0120.015009) - Alvará Judicial - Espécies de Contratos - Erasto Boretti de Almeida - U. S. J. AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - - COMPANHIA AGRÍCOLA SÃO JOSÉ - Nelson Paganotte - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP), EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB 114527/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), ANTONIO SILVIO MAGALHAES (OAB 25717/SP), JULIANA CRISTINA CHINAGLIA (OAB 262401/SP), CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL (OAB 289284/SP), ALEXANDRE EDUARDO BEDO LOPES (OAB 300598/SP)