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Processo nº 00147415820244058300

Número do Processo: 0014741-58.2024.4.05.8300

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF5
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Presidência da 2ª TR/PE
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Presidência da 2ª TR/PE | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    DESPACHO Sobreste-se até o julgamento do paradigma, observadas as normas de organização interna estipuladas (Tema 326/TNU: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade”). Almiro Lemos Juiz Federal
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Relatoria da 2ª TR/PE | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Relatoria da 2ª TR/PE | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
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