Diego De Moraes Moisinho x Banco Do Brasil S/A e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) | Classe: APELAçãO CíVEL
   *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014717-97.2020.8.19.0038 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Ação: 0014717-97.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00172865 APELANTE: DIEGO DE MORAES MOISINHO ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE OAB/RJ-173580 APELADO: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR OAB/RJ-113786 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES OAB/MG-098771 ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS OAB/MG-074828 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO RECORRIDO A SEREM SANADAS.No Acórdão embargado não se verifica a presença dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/15, que pudesse vir a justificar o provimento deste Recurso, sendo que todas as questões relevantes já foram devidamente analisadas por esta Corte.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).