Processo nº 00146096620248260577

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0014609-66.2024.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Jonatas Lucas Silvestre Pinto - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de valor referente aos honorários sucumbenciais, no entanto, o valor cadastrado não foi apresentado no incidente de cumprimento de sentença e, por consequência, não restou homologado. Assim, necessária a apresentação do cálculo pelo exequente naquele incidente, oportunizando assim o contraditório. Após a homologação dos valores, informe o exequente neste incidente e tornem os autos conclusos para análise. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014609-66.2024.8.26.0577 (processo principal 1003004-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Stefanie Santos Gomes - Vistos. Ante o decurso do prazo sem interposição de recurso conforme certidão acima, concedo o prazo de 30 dias para que o exequente manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)