Processo nº 00145460820178260053

Número do Processo: 0014546-08.2017.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0014546-08.2017.8.26.0053 (processo principal 1038012-82.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ecotherm Importação e Comércio de Aquecedores de Ambiente Ltda - Vistos. Fls. 398: diga a parte credora, inclusive para fim de imposição de multa por litigar de má-fé ante a decisão de fls. 357. Deverá refazer o cálculo com observância estrita da decisão de fls. 357, SEM ALTERAR A DATA-BASE DO CÁLCULO ORIGINALMENTE OFERTADO E QUE FOI POR DITA DECISÃO APRECIADO. Caso insista em descumprir a ordem deste Juízo, o feito será sumariamente arquivado até que se faça cumprir a ordem do Juízo, tudo sem prejuízo, obviamente, de multa. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)