Ivone Maciel Cristofolini x Centro De Formacao De Condutores Almeida Campos Ltda - Epp e outros

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Procedimento Comum Cível Nº 0014344-02.2012.8.24.0008/SC
   

   AUTOR	: IVONE MACIEL CRISTOFOLINI
   ADVOGADO(A)	: PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052)
   RÉU	: ETNA MAIA
   ADVOGADO(A)	: FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269)
   RÉU	: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALMEIDA CAMPOS LTDA - EPP
   ADVOGADO(A)	: RUBENS METTE (OAB SC017007)
   ADVOGADO(A)	: CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR (OAB SC028661)
   RÉU	: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
   ADVOGADO(A)	: JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB SC60189A)
   ADVOGADO(A)	: FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI (OAB SC010375)

   
   

   SENTENÇA

   
   1. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. 2. Corrijo, de ofício, o item 2 do dispositivo da sentença (?evento 399, SENT1?) para que passe a constar: 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARIDA MACIEL em face de ETNA MAIA, e com isso, a condeno ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de  R$ 567,02; e danos morais no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que deverá ser deduzido de eventual indenização recebida pela autora do seguro DPVAT pelos mesmos fatos, cujo recebimento e o montante deverá ser apurado através de liquidação de sentença (Súmula 246 do STJ). Retifique-se a autuação para que conste como autora, apenas MARGARIDA MACIEL, CPF nº 569.345.059-72. No mais, a sentença permanece como lançada. 3. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o exame do pedido de homologação do acordo entre as partes e desistência da apelação. Cumpra-se. Intimem-se.