Susi Carla Ernesto x Vat - Viacao Adamantina De Transportes Ltda

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014252-17.2023.8.26.0482 (processo principal 1006052-04.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Transporte Terrestre - Susi Carla Ernesto - Vat - Viacao Adamantina de Transportes Ltda - Vistos. Tendo em vista o noticiado pela parte exequente, declaro quitado o débito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924,II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença que Susi Carla Ernesto move em face de Vat - Viacao Adamantina de Transportes Ltda. Concordes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes de recolhimento. Lembrando que no cumprimento de sentença serão devidas custas: - pela parte condenada por litigância de má-fé, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, republicado em razão de alterações no DJE em 24/04/2025, pág. 07. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Façam-se as anotações e comunicações necessárias e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP)