P. B. S. C. x N. D. I. S. S. A.
Número do Processo:
0014183-22.2023.8.26.0405
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Osasco - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
18 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
-
As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo. -
26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçAADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Eduardo Luiz de França (OAB 472841/SP) Processo 0014183-22.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: P. B. S. C. - Exectdo: N. D. I. S. S. A. - Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para recurso por parte da executada da decisão de folhas 689/691. Acolho o parece do Ministério Público de folhas 718 e, conforme já determinado às folhas 689/691, bem como verificando-se presentes os requisitos do artigo 521, II, do Código de Processo Civil quanto à dispensa de caução, em razão do credor ser menor e estar comprovada a iminente suspensão de seu tratamento por inadimplência por parte da executada (fls. 712), o levantamento do valor bloqueado e transferido às folhas 699/708 de R$ 195.239,21 deve ser imediatamente realizado em favor do menor exequente. Ante o exposto, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, nos termos do MLE de folhas 681, no valor de R$ 195.239,21, corrigido e atualizado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.