P. B. S. C. x N. D. I. S. S. A.

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Eduardo Luiz de França (OAB 472841/SP) Processo 0014183-22.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: P. B. S. C. - Exectdo: N. D. I. S. S. A. - Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para recurso por parte da executada da decisão de folhas 689/691. Acolho o parece do Ministério Público de folhas 718 e, conforme já determinado às folhas 689/691, bem como verificando-se presentes os requisitos do artigo 521, II, do Código de Processo Civil quanto à dispensa de caução, em razão do credor ser menor e estar comprovada a iminente suspensão de seu tratamento por inadimplência por parte da executada (fls. 712), o levantamento do valor bloqueado e transferido às folhas 699/708 de R$ 195.239,21 deve ser imediatamente realizado em favor do menor exequente. Ante o exposto, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, nos termos do MLE de folhas 681, no valor de R$ 195.239,21, corrigido e atualizado. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.